O Guia Definitivo para a Sua Empresa
A reforma tributária brasileira é a transformação fiscal mais significativa das últimas décadas e, a partir de 2026, suas mudanças começarão a impactar diretamente a gestão das empresas. A transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo, que visa simplificar e unificar impostos, exige preparação e conhecimento.
Para empresários e gestores, entender o que está por vir não é apenas uma obrigação, mas uma necessidade estratégica. Empresas que se anteciparem estarão mais preparadas para otimizar sua carga tributária, garantir a conformidade e manter a competitividade. Neste guia, a Letare Contabilidade, sua parceira em Contabilidade em Curitiba, detalha tudo o que você precisa saber.
Introdução
O sistema tributário brasileiro é mundialmente conhecido por sua complexidade.
A reforma, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, busca resolver esse problema substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de modelo dual.
Esse novo sistema será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. O objetivo é claro: simplificar, dar transparência e acabar com a “guerra fiscal” entre estados.
Cronograma de Implantação da Reforma Tributária
A transição para o novo sistema será gradual, permitindo que as empresas se adaptem.
O cronograma foi desenhado para minimizar impactos e garantir segurança jurídica.
•2026: O Ano do Teste. Início da fase de testes com a cobrança simbólica da CBS (alíquota de 0,9%) e do IBS (alíquota de 0,1%). Esses valores serão destacados nas notas fiscais, mas poderão ser compensados com o PIS/Cofins, servindo como um período de adaptação para os sistemas das empresas.
•2027: O Início da Mudança Real. O PIS e a Cofins são extintos, e a CBS passa a ser cobrada com sua alíquota cheia. O Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, também entra em vigor.
•2029 a 2032: Transição do ICMS e ISS. Inicia-se a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS, enquanto a cobrança do IBS aumenta progressivamente.
•2033: Consolidação Total. O ICMS e o ISS são completamente extintos, e o novo modelo com IBS e CBS passa a vigorar de forma integral.
Principais Mudanças da Reforma Tributária em 2026
Embora 2026 seja um ano de teste, ele traz obrigações importantes.
A principal mudança será a necessidade de adaptar os sistemas de emissão de notas fiscais para destacar as alíquotas de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS.
Ainda que não represente um desembolso de caixa, a precisão dessas informações será fundamental, pois os dados coletados neste ano servirão para calibrar as alíquotas definitivas do novo sistema.
Como ficam os créditos acumulados de PIS e Cofins no final de 2026?
Uma grande dúvida para as empresas do regime não cumulativo é o destino dos saldos credores de PIS e Cofins. A boa notícia é que eles não serão perdidos.
Os créditos existentes em 31 de dezembro de 2026 poderão ser utilizados para compensar débitos da nova CBS ou de outros tributos federais, e também poderão ser ressarcidos em dinheiro.
Além disso, os créditos sobre o estoque de bens adquiridos até o final de 2026, que não geraram crédito de PIS/Cofins (por exemplo, no regime cumulativo), poderão ser convertidos em crédito presumido de CBS.
Quais os principais impactos das mudanças da reforma tributária em 2026 para as empresas?
Mesmo sem recolhimento efetivo, os impactos em 2026 serão reais e exigirão ação imediata.
1.Adequação de Sistemas: Os sistemas de ERP e emissores de notas fiscais precisarão ser atualizados para incluir os campos da CBS e do IBS.
2.Treinamento da Equipe: Os times fiscal e contábil devem ser capacitados para entender as novas regras e evitar erros que possam gerar passivos futuros.
3.Revisão de Processos Internos: Será necessário revisar fluxos de faturamento, recebimento e apuração fiscal.
4.Inventário de Estoque: Empresas com estoque relevante, especialmente as do regime cumulativo, precisarão de um inventário detalhado para garantir o aproveitamento do crédito presumido em 2027.
Como se preparar para essas mudanças da reforma tributária?
A preparação deve começar agora. Adiar a adaptação pode gerar custos e riscos desnecessários.
•Diagnóstico e Planejamento: Mapeie os impactos da reforma no seu negócio. Simule cenários com as novas alíquotas para entender os efeitos na sua carga tributária e precificação.
•Tecnologia: Invista na atualização dos seus sistemas de gestão (ERP). A tecnologia será uma aliada fundamental para garantir a conformidade.
•Conhecimento: Busque conhecimento especializado e treine sua equipe.
•Parceria Estratégica: Conte com um parceiro contábil que entenda profundamente da reforma tributária e possa guiar sua empresa nesse processo.
Perspectivas para o futuro do IBS e CBS: o que esperar após 2026
Após o período de transição, o sistema com IBS e CBS promete ser mais simples e transparente.
A não cumulatividade plena, onde todo imposto pago na etapa anterior gera crédito, deve reduzir custos e eliminar distorções.
A tributação no destino acabará com a guerra fiscal, tornando o ambiente de negócios mais previsível.
As alíquotas finais só serão conhecidas ao término da transição, pois serão calibradas para manter a carga tributária atual.
Principais dúvidas frequentes sobre a reforma tributária em 2026
•Vou pagar mais imposto em 2026? Não, o ano é de teste. Os valores de IBS e CBS destacados na nota serão compensáveis.
•Empresas do Simples Nacional serão afetadas? O Simples Nacional será mantido, mas as empresas optantes poderão escolher recolher o IBS e a CBS pelo regime normal se for mais vantajoso para sua cadeia de clientes.
•O que acontece se eu não adaptar meu sistema a tempo? A não conformidade na emissão de documentos fiscais em 2026 pode levar a erros na apuração futura e gerar riscos fiscais.
Não espere até 2026 para agir.
Entre em contato com a Letare Contabilidade hoje mesmo e garanta que sua empresa esteja à frente, pronta para os novos tempos da tributação no Brasil.
